SERVIÇOS PARA CIDADÃO - AGRICULTURA
Serviço De Inspeção Municipal - SIM
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Serviço é
vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e é responsável pela inspeção e
fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal,
adicionados ou não de produtos vegetais, preparados,
manipulados e em trânsito no município de Campo Verde – MT.
PAGAMENTO
DE TAXAS: Gratuito
FORMAS
DE SOLICITAÇÃO: na Secretaria Municipal de Agricultura.
REQUISITOS:
Podem
requerer o Serviço de Inspeção Municipal:
-
Os estabelecimentos que recebem, abatem ou industrializem as diferentes
espécies de animais.
- Os estabelecimentos que recebem o leite e seus derivados, o
ovo e seus derivados, o pescado e seus derivados ou os produtos de abelhas e seus
derivados para beneficiamento ou industrialização.
DOCUMENTOS: Conforme
a Lei nº 1.503/2009 e Decreto nº 76/2009
COMO
É PRESTADO O SERVIÇO:
- O SIM inspeciona e
fiscaliza os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
- Realiza o registro
dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
- Procede a coleta de
amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos
para análises fiscais;
- Realiza ações de
combate a clandestinidade.
PRAZOS: conforme demanda.
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Rua Rio de Janeiro, 427 - Centro
07h às 11 e das 13h às 17h - De Segunda a Sexta-Feira.
66 3419-2065 - WhatsApp
sim@campoverde.mt.gov.br