DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:  O processo de Controle de Uso e Ocupação do Solo é a forma pela qual o Poder Público orienta a ocupação do espaço geográfico e define quais atividades podem ser desenvolvidas em cada região. 

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:

 Acessar o site da JUCEMAT: www.jucemat.mt.gov.br.

TAXAS: Conforme Lei Complementar Municipal 020 e 021/2010.

PRAZO MÁXIMO: Até 48 horas.

ETAPAS DO SERVIÇO:

• Pesquisar o Mapa de Zoneamento disponível na Secretaria de Planejamento – Departamento de Engenharia
• Acessar site da JUCEMAT;
• Preencher requisitos;
• Aguardar análise e aprovação/reprovação na JUCEMAT.
• Apresentar requerimento de solicitação (Modelo em Anexo);

PRAZO MÁXIMO: Até 30 (trinta) dias.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Atendimento presencial na Secretaria de Planejamento.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Ordem de protocolo.