CARTA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE/MT

CNPJ: 30.815.722/0001-65.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Professora Mestre Simoni Pereira Borges – Portaria 356/21.

E-MAIL: simoni.borges@campoverde.edu.mt.gov.br

COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE: Odete Selva, portaria 344/2025.

E-MAIL: odeteselva@campoverde.edu.mt.gov.br

COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA: Samara Gomes de Oliveira, portaria 346/2025.

E-MAIL: samaraoliveira@campoverde.edu.mt.gov.br

COORDENADORA PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL – ALFABETIZAÇÃO: Valéria Rossi Fermo da Silva, portaria 347/2025.

E-MAIL: valeriafermo@campoverde.edu.mt.gov.br

COORDENADORA PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES INICIAIS: Letícia Maria Rocha Andrade, portaria 350.

E-MAIL: leticiaandrade@campoverde.edu.mt.gov.br

COORDENADORA PEDAGÓGICA DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO: Talyta Neto de Sales, portaria 353/2025.

E-MAIL: thalytasales@campoverde.edu.mt.gov.br

COORDENADORA PEDAGÓGICA DE PROJETOS EDUCACIONAIS: Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff, portaria 363/2025l

E-MAIL: fernandacarina@campoverde.edu.mt.gov.br

COORDENADOR PEDAGÓGICO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO: Lucas Andrei Bueno, portaria 352/2025.

E-MAIL: lucas.bueno@campoverde.ed.mt.gov.br

ENDEREÇO: Rua Teresina, nº 204, Centro, CEP 78.840.013, Campo Verde/MT.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira das 7h às 11h, das 13h às 17h.

FONE/WHATS: /WHATS: (66) 3419-1321 / (66) 9.9937-4919

E-MAIL: educacao@campoverde.mt.gov.br

A gestão da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Administração de Campo Verde/MT, atua rigorosamente em conformidade com os princípios da Administração Pública, visando o interesse público e priorizando o direito fundamental à educação, conforme preconizado na Constituição Federal e demais documentos legais.

2. ESTRUTURA E ATENDIMENTO

A Rede Municipal de Ensino em 2025 é composta por:

• 14 unidades educacionais e salas anexas;
• Atendimento nas zonas urbana e rural;
• Em 2025 conta o atendimento total de 5.334 alunos (atualização de 28 fevereiro).

3. NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO

Formas de Oferta:

• Ensino Regular (meio período);
• Ensino em Tempo Integral.

4. CRITÉRIOS DE MATRÍCULA

5. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

Gestão Educacional:

• Definição das políticas educacionais do município;
• Elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação;
• Definição do calendário escolar;
• Estabelecimento de diretrizes administrativas e pedagógicas;
• Desenvolvimento e monitoramento de projetos pedagógicos;
• Supervisão e monitoramento das unidades escolares;
• Gestão e distribuição de recursos;
• Estabelecimento de metas educacionais;
• Avaliação do processo educativo;
• Formação continuada dos profissionais;
• Autorização para abertura e fechamento de turmas;
• Autorização para funcionamento de salas anexas e designação de unidades;
• Lotação e remoção de servidores;
• Atribuição de aulas;
• Gestão do transporte escolar;
• Fornecimento e gestão dos recursos da merenda escolar;
• Definição de critérios para matrícula e organização de turmas;

Controle e Participação Social:

• Apoio ao Conselho Municipal de Educação;
• Gestão do Conselho do FUNDEB;
• Prestação de contas;
• Transparência administrativa;
• Realização de consultas públicas;
• Promoção de conferências e fóruns municipais;

Garantias Educacionais:

• Acesso e permanência escolar;
• Combate à evasão escolar;
• Promoção de inclusão educacional;
• Direitos de aprendizagens;
• Fornecimento de atendimento educacional especializado com garantida da confecção do PEI e PAEE;
• Monitoramento dos indicadores;
• Avaliação institucional;
• Suporte pedagógico às escolas;
• Avaliação de desempenho;

Gestão Administrativa e Estratégica:

• Decisões estratégicas sobre a rede municipal;
• Aprovação de projetos e programas escolares;
• Autorização para alterações estruturais nas unidades;
• Definição do quadro de pessoal;
• Estabelecimento de normas e procedimentos;
• Gestão orçamentária;
• Aprovação de despesas e investimentos;
• Captação de recursos;
• Articulação com outros setores;
• Gestão de licitações e contratos;
• Coordenação do censo escolar;
• Planejamento estratégico;
• Capacitação das equipes;
• Modernização e inovação da gestão;
• Correção de rumos quando necessário;

6. COMPROMISSOS

• Garantia de educação pública de qualidade;
• Gestão eficiente e transparente dos recursos;
• Promoção do desenvolvimento educacional;
• Formação cidadã;
• Equidade no acesso e garantia de permanência escolar;
• Busca contínua pelo sucesso educacional dos estudantes.

Esta carta de serviços está sujeita a atualizações conforme necessidades da rede municipal de ensino e alterações na legislação vigente.