O Procon de Campo Verde faz parte da municipalização do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor. É um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, e tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.

O Procon está à disposição dos consumidores para receber reclamações e denúncias de possíveis práticas abusivas ocorridas nas mais diversas relações de consumo.

O órgão tem como objetivo informar e educar consumidores e fornecedores, evitando, na origem, os conflitos verificados na relação de consumo.

Requisitos / Documentos necessários:

Para encaminhar a reclamação o consumidor deve trazer cópia de toda a documentação que possua sobre sua demanda (cópia do contrato, nota ou cupom fiscal do produto ou serviço; e-mail, protocolo de compra ou reclamação, troca de e-mails, protocolos de atendimento nos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, comprovante de residência, cópia da identidade e CPF (do consumidor), endereço completo para localização do prestador de serviços).

Principais Etapas do Serviço:

Atendimento presencial na sede do PROCON, inicia-se com a triagem, onde é verificado se o assunto é ou não de competência do PROCON MUNICIPAL. Caso não seja, o cidadão será encaminhado a procurar o órgão competente.

Após realizada a triagem o consumidor é encaminhado para atendimento no qual tentamos a conciliação com o fornecedor por contato telefônico. Caso a conciliação não corresponda à necessidade do consumidor, passa-se para segunda fase, com encaminhamento de uma Carta de Informações Preliminares (CIP) ou envio a fiscalização.

Com a resposta do fornecedor, o procedimento preliminar é encaminhado ao setor jurídico para análise.

Havendo razão ao consumidor e não propondo o fornecedor solução, é instaurado um Processo Administrativo, podendo ainda ser agendada audiência de conciliação.

O PROCON também pode, de ofício, instaurar averiguações preliminares e processos administrativos quando verificar indícios de práticas abusivas no mercado de consumo. 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço:

A solução da reclamação presencial ou eletrônica pode ocorrer de um a dois dias, quando a demanda é prontamente solucionada pelo fornecedor.

Formas de Prestação de Serviço: Pessoalmente no PROCON.