DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:  APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS

ü Requerimento de Análise do Projeto,

ü Taxa de análise paga;

ü Documentos e informações do projeto, conforme descrito na Lei Complementar 022/2010;

TAXAS: conforme Lei Complementar 022/2010

PRAZO MÁXIMO: até 180 dias para aprovação

ETAPAS DO SERVIÇO

ü Solicitação de análise de viabilidade de loteamento (até 60 dias);

ü Análise e cumprimento de requisitos previsto na legislação

ü Aprovação do projeto;

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: atendimento presencial na Secretaria de Planejamento

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: ordem de protocolo

DÚVIDAS - CONTATO - ENDEREÇO: 

ü Secretaria Municipal de Planejamento – Departamento de Engenharia

ü Telefone: 66-3419-1062

ü Endereço: Genildo Araújo, 319 – Centro - CEP 78840-000 - Campo Verde – MT