SERVIÇOS PARA EMPRESAS
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SERVIÇOS PARA EMPRESAS - PLANEJAMENTO
Aprovação De Loteamento
Avaliar Serviço

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS:

  •  Requerimento de Análise do Projeto,
  •  Taxa de análise paga;
  •  Documentos e informações do projeto, conforme descrito na Lei Complementar 022/2010;

 

TAXAS: Conforme Lei Complementar 022/2010.

 

PRAZO MÁXIMO: Até 180 dias para aprovação.

 

ETAPAS DO SERVIÇO:

  •  Solicitação de análise de viabilidade de loteamento (até 60 dias);
  •  Análise e cumprimento de requisitos previsto na legislação
  •  Aprovação do projeto;

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Atendimento presencial na Secretaria de Planejamento.

 

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Ordem de protocolo.

 



Endereço / Atendimento
Secretaria Municipal de Planejamento.
Genildo Araújo, 319 – Centro
7h às 11h e das 13h às 17h De Segunda à Sexta-Feira.

Informações de contato
66-3419-1062
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