DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: Imunidade de Tributos

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS

ü Ser proprietário do imóvel – apresentar documento de identidade com foto.

ü Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de identidade com foto.

ü Requerimento

ü Documentos que comprovam a condição de imunidade e outros que o analista julgar necessários

TAXAS: não é cobrada taxa

ETAPAS DO SERVIÇO: protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda

PRAZO MÁXIMO: até 30 (trinta) dias

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: presencial na Secretaria de Fazenda.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Idosos, gestantes, portador de necessidades especiais.

DÚVIDAS – CONTATO:

ü Secretaria Municipal de Fazenda

ü Telefone: 66-3419-2426

üCelular - Whatsapp: (66) 9 9661-6957 

ü E-mail: juridicosefaz@campoverde.mt.gov.br

ü Endereço: Rua Maceió, 688  – Centro – CEP 78840-000 - Campo Verde – MT