DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: licenciamento ambiental para empreendimentos de com diferentes graus de impacto conforme resolução consema nº 041/2021

PAGAMENTO DE TAXAS:  sim

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Atendimento Presencial na Secretaria de Agricultura, Regularização Fundiária,Habitação  e Meio-Ambiente. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: ser empreendedor estabelecido em Campo Verde, atender ao disposto  resolução consema n º 041/2021

COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

ü A Secretaria notifica a empresa passível de Licenciamento Ambiental;

ü A empresa contrata uma consultoria ambiental para elaboração do Projeto Ambiental e protocola na Secretaria;

ü Os técnicos analisam o Projeto Ambiental e realizam a vistoria no local do empreendimento:

ü Emite-se um parecer Técnico orientando ou não a emissão da Licença;

ü A Empresa é notificada em caso de ajustes no Projeto – no prazo de até 30 (trinta);

ü A Empresa tem 15 (quinze) dias para fazer os ajustes e atender o parecer Técnico;

ü Após atendimento das pendências, a Licença é emitida e encaminhada ao Secretário e Prefeito para assinaturas; após é entregue ao empresário 

PRAZOS: 

ü 30 dias para análise do Projeto Ambiental e notificação

ü 30  dias para a empresa promover as adequações apontadas em Parecer Técnico emitido pela Secretaria.

 DÚVIDAS:

 Telefone: (66) 3419-2065

WhatsApp (66) 99927-4502