LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Licenciamento ambiental para empreendimentos de com diferentes graus de impacto conforme resolução Consema nº 041/2021.

PAGAMENTO DE TAXAS:  Sim

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Atendimento Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Ser empreendedor estabelecido em Campo Verde, atender ao disposto resolução Consema n º 041/2021

COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

•     A Secretaria notifica a empresa passível de Licenciamento Ambiental e dá um prazo de 30 (trinta) dias;
•     A empresa contrata uma consultoria ambiental para elaboração do Projeto Ambiental e protocola na Secretaria;
•    Os técnicos analisam o Projeto Ambiental e realizam a vistoria no local do empreendimento;
•    Faz-se checagem do projeto ambiental com a atividade que está sendo realizada;
•    Emite-se um parecer Técnico orientando ou não a emissão da Licença;
•    A licença emitida é encaminhada ao Secretário e ao Prefeito para assinatura;
•    Após a assinatura a Licença é encaminhada ao Empresário;
•   Este serviço é oferecido em horário comercial.

 PRAZOS: 

 30 dias para análise do Projeto Ambiental e notificação

 30 dias para a empresa promover as adequações apontadas em Parecer Técnico emitido pela Secretaria.