SERVIÇOS DE MELHORAMENTO NA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS – PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

 Conservação de estradas internas, em especial em áreas declivosas, confecção, conservação e limpeza de tanques para piscicultura, confecção de reservatórios de água para bovinocultura de corte, cascalhamento e reforma de piso dos currais relativos à bovinocultura de leite, execução de barriguinha para contenção de água e recuperação de nascentes, terraplanagem, abertura, conservação e revestimentos de vias de acesso internas às propriedades rurais, mata-burros, construção e/ou reforma de pontes, trincheiras, tanques, bebedouros e açudes, drenagem, transporte de insumos agrícolas até a propriedade rural, valeteamento /nivelamento, construção de bueiros, abertura de fossas e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos, serviços de emergência ou calamidade pública, outros serviços correlatos executáveis com recursos dispostos pelo Programa requerido pelos beneficiários.

PAGAMENTOS DE TAXAS: Não se aplica.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencialmente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Ser inscrito e encontrar-se com a inscrição ativa como Produtor Rural ou perante a fazenda estadual ou Órgão Equivalente;

Encontra-se em situação regular junto ao Município em relação aos Impostos e Taxas Municipais;

Ser Produtor Rural em posse ou propriedade com no máximo 60 (sessenta) hectares.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

• Produtor faz a solicitação do serviço presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
• Comissão programa Porteira Adentro faz análise do requerimento em consonância com a Lei nº2.943. de 08 de fevereiro de 2023.
• A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, executa os serviços com máquinas, equipamentos, materiais e mão de obra da municipalidade, conforme disponibilidade orçamentária, e disponibilidade de maquinários e cronograma da Secretaria.

PRAZOS: Conforme disponibilidade orçamentária e de maquinários.