Atendimento à Denúncias: 

(Esgoto transbordando, Fossas Vazando, Água Servida, Terreno Baldio, Arranquio de Árvores sem Autorização, Poluição do Ar, Poluição do Solo, Poluição de Água, Desmatamento sem Autorização, Som Alto, Entre Outros Meios causadores de Poluição e Contaminação Ambiental.) 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Serviço de atendimento às denúncias do cidadão em questões relacionadas ao Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente.

PAGAMENTO DE TAXAS:  Não há 

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Via telefone, e-mail e demais formas de comunicação.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES:  Não se aplica

COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

•      A denúncia chega na Secretaria por meio telefônico, por e-mail, ouvidoria e presencial;
•    Fiscal recebe e vai até o local checar o que está ocorrendo;
•    Constatado o dano, faz-se a advertência escrita ou oral para cessar o dano causado de imediato;
•    Se for considerada grave, aplica-se a Notificação e o Auto de Infração;
•    O autuado representa Defesa Administrativa à SMARFHMA que encaminha ao CONSEMMA.  

PRAZOS: Horário de atendimento comercial.