SERVIÇOS PARA CIDADÃO

SERVIÇOS PARA CIDADÃO - HABITAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - EMISSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: emissão de Título Definitivo dos Bairros: Residencial Cuiabá, Recanto do Bosque II e Residencial Bom Clima (Unidades Pulverizadas)

 

LEGISLAÇÕES E NORMAS: Lei Federal 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018.

 

PAGAMENTO DE TAXAS: não há

 

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: atendimento pessoal, mediante requerimento.

 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: 

ü Documentos pessoais (RG/CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento).

ü Comprovante de endereço

ü Se casado – necessário documentos do cônjuge.

ü Rede contratual com firma reconhecida ou procuração pública.

ü Certidão Negativa de Débitos com o Município (IPTU e Alienação)

 

PRAZO: até 180 (Cento e oitenta dias) da publicação do Decreto.

 

DÚVIDAS - CONTATO

ü E-mail: habitacao@campoverde.mt.gov.br

ü Watsapp – (66) 99688 1917

ü Telefone: (66) 3419-1025

ü Endereço: Rua do Saber, 532 – Bairro Recanto do Bosque - CEP 78.840-000 – Campo Verde – MT



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