SERVIÇOS PARA CIDADÃO

SERVIÇOS PARA CIDADÃO - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - EMISSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Emissão de Título Definitivo dos Bairros, em parceira com o município.

LEGISLAÇÕES E NORMAS: Lei Federal 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018.

 

PAGAMENTO DE TAXAS: não há

 

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: atendimento pessoal, mediante requerimento.

 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: 

ü Documentos pessoais (RG/CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento).

ü Comprovante de endereço

ü Se casado – necessário documentos do cônjuge.

ü Rede contratual com firma reconhecida ou procuração pública.

ü Certidão Negativa de Débitos com o Município (IPTU e Alienação)

 

PRAZO: não há.

 

DÚVIDAS - CONTATO

 E-mail: habitacao@campoverde.mt.gov.br

 WhatsApp  – (66) 99688 1917

 Telefone: (66) 3419-1025

  CEP 78.840-000 – Campo Verde – MT


Endereço / Atendimento
Rua do Saber, 532
Bairro Recanto do Bosque
07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00h

Informações de contato
66 3419-1025
habitacao@campoverde.mt.gov.br
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