SERVIÇOS PARA CIDADÃO

SERVIÇOS PARA CIDADÃO - HABITAÇÃO
REGISTRO DE IMÓVEIS - PROGRAMA MEU TETO
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DESCRIÇÃO DO SERVIÇOregistro do Contrato realizado entre a Caixa Econômica Federal e beneficiários dos imóveis do Programa Habitacional MEU TETO – localizados no Loteamento Cidade Alta II.

 

LEGISLAÇÕES E NORMAS: Lei Complementar nº 077/2017.

 

TAXAS:  isenção de custas do Cartório e dos emolumentos.

 

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: pessoalmente, através de requerimento link modelo anexo.

 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

ü Documentos pessoais (RG/CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento);  

ü Comprovante de endereço;  

ü Se casado – necessário documentos do cônjuge; e

ü Certidão Negativa de Débitos com o Município (IPTU e Alienação)

 

 PRAZO: 90 dias para análise e parecer definitivo ou indeferimento.

 

DÚVIDAS - CONTATO

ü E-mail: habitacao@campoverde.mt.gov.br

ü Watsapp – (66) 99688 1917

ü Telefone: (66) 3419-1025

ü Endereço: Rua do Saber, 532 – Bairro Recanto do Bosque - CEP 78.840-000 – Campo Verde – MT

 



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