DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: registro do Contrato realizado entre a Caixa Econômica Federal e beneficiários dos imóveis do Programa Habitacional MEU TETO – localizados no Loteamento Cidade Alta II.

LEGISLAÇÕES E NORMAS: Lei Complementar nº 077/2017.

TAXAS:  isenção de custas do Cartório e dos emolumentos.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: pessoalmente, através de requerimento link modelo anexo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

ü Documentos pessoais (RG/CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento);  

ü Comprovante de endereço;  

ü Se casado – necessário documentos do cônjuge; e

ü Certidão Negativa de Débitos com o Município (IPTU e Alienação)

 PRAZO: 90 dias para análise e parecer definitivo ou indeferimento.

DÚVIDAS - CONTATO

ü E-mail: habitacao@campoverde.mt.gov.br

ü Watsapp – (66) 99688 1917

ü Telefone: (66) 3419-1025

ü Endereço: Rua do Saber, 532 – Bairro Recanto do Bosque - CEP 78.840-000 – Campo Verde – MT