DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Emissão de Título Definitivo dos Bairros, em parceira com o município.

LEGISLAÇÕES E NORMAS: Lei Federal 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018.

PAGAMENTO DE TAXAS: não há

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: atendimento pessoal, mediante requerimento.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: 

ü Documentos pessoais (RG/CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento).

ü Comprovante de endereço

ü Se casado – necessário documentos do cônjuge.

ü Rede contratual com firma reconhecida ou procuração pública.

ü Certidão Negativa de Débitos com o Município (IPTU e Alienação)

PRAZO: não há.

DÚVIDAS - CONTATO

 E-mail: habitacao@campoverde.mt.gov.br

 WhatsApp  – (66) 99688 1917

 Telefone: (66) 3419-1025

  CEP 78.840-000 – Campo Verde – MT