SERVIÇOS PARA CIDADÃO
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SERVIÇOS PARA CIDADÃO
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SERVIÇOS PARA CIDADÃO - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Regularização Fundiária Urbana - Emissão De Título Definitivo
Avaliar Serviço
Descrição Do Serviço: Emissão de Título Definitivo dos Bairros, em parceira com o município.
Legislações
E Normas: Lei Federal 13.465/2017 e
Decreto nº 9.310/2018.
Pagamento De
Taxas: Não há.
Formas De Solicitação: Atendimento pessoal, mediante requerimento.
Requisitos,
Documentos E Informações:
- Documentos
pessoais (RG/CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento).
- Comprovante
de endereço
- Se
casado – necessário documentos do cônjuge.
- Rede
contratual com firma reconhecida ou procuração pública.
- Certidão
Negativa de Débitos com o Município (IPTU e Alienação)
PRAZO: Não há.
DÚVIDAS - CONTATO
E-mail: habitacao@campoverde.mt.gov.br
WhatsApp –
(66) 99688 1917
Telefone: (66)
3419-1025
CEP 78.840-000 – Campo Verde –
MT
Endereço / Atendimento
Secretaria De Habitação.
Bairro Recanto do Rua do Saber, Número 532, Bairro Recanto do Bosque.
7h às 11h e das 13h às 17h - De Segunda a Sexta-Feira.
Secretaria De Habitação.
Bairro Recanto do Rua do Saber, Número 532, Bairro Recanto do Bosque.
7h às 11h e das 13h às 17h - De Segunda a Sexta-Feira.
Informações de contato
66 3419-1025
habitacao@campoverde.mt.gov.br
66 3419-1025
habitacao@campoverde.mt.gov.br