CADASTRO DE VAGAS – MATRÍCULAS

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL MUNICIPAL: 

A Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Administração de Campo Verde definiu através do Decreto Nº 030/2023, normas que regulamentam o cadastramento, institui o sistema de cadastro online e define critérios para distribuição de matrículas na Rede Municipal de Ensino Público, respeitando a política de zoneamento escolar (Portaria 326/2023), garantindo prioritariamente, sempre que possível, vaga mais próxima da residência do estudante, contudo, não sendo possível atender esse critério, o educando será direcionado para a Unidade Escolar que possua vaga disponível ou que possua linha de transporte escolar.

REGRAS PARA INSCRIÇÃO ONLINE

Creches:

·        Idade escolar não obrigatória: Para ingresso na Educação Infantil – Creche etapas Berçário II, maternal I e maternal II - crianças de 01 a 03 anos de idade, os pais ou responsáveis legais, deverão preencher corretamente o cadastro online no link <https://cpv.mt.mn.omegaeducacional.com/?modulo=Pre?-matri?cula >).

·        O cadastro é ininterrupto durante o período letivo. Para efetuar o cadastro de espera na turma do Berçário II a criança deverá completar 01 ano até a data de corte: 31 de março (Parecer CNE/CEB Nº 2/2018 e Portaria nº 1.035/2018-MEC);

·        Convocação é realizada por ordem cronológica de cadastro, respeitado os critérios de prioridade conforme Decreto Municipal nº 30/2023;

·        Lista de espera atualizada mensalmente no link Documento da Educação no site oficial da Prefeitura Municipal de Educação linkado com Portal da Transparência (https://campoverde.mt.gov.br/documentos-educacao/ );

Pré-escola:

·        Idade escolar obrigatória: Para o ingresso na Educação Infantil - Pré-escola etapas Pré I e Pré II, crianças de 04 e 05 anos de idade, os pais ou responsáveis legais deverão  preencher corretamente o cadastro online no link <https://cpv.mt.mn.omegaeducacional.com/?modulo=Pre?-matri?cula>), devendo anexar a documentação exigida e aguardar a convocação da escola para efetivação da matrícula.

Ensino Fundamental:

·        Para inscrição da pré-matrícula de todas as etapas do fundamental, os pais ou responsáveis legais deverão preencher corretamente o cadastro online no link <https://cpv.mt.mn.omegaeducacional.com/?modulo=Pre?-matri?cula>), devendo anexar a documentação exigida e aguardar a convocação da escola para efetivação da matrícula na unidade mais próxima de sua residência;

·        Em 2025 com a concretização do redimensionamento escolar, apenas algumas escolas ofertam o ensino fundamental II (6º ao 9º) atendendo conforme política de zoneamento escolar os alunos que já pertenciam a rede.

O QUE É NECESSÁRIO PARA O CADASTRO ONLINE: 

Para realização da inscrição de cadastro de pré-matrícula online, os pais ou responsáveis além de preencher os dados solicitados, deverão:

A) Anexar ao sistema de cadastro, em formato PDF ou JPG - documento de identidade (certidão de nascimento ou RG) da criança/adolescente, documento pessoal com foto do pai/mãe ou responsável legal e comprovante de endereço em nome de um dos pais ou responsáveis (conta de energia/água ou declaração de residência fornecida pela unidade básica de saúde – UBS que atende seu bairro);

B)  Preencher o endereço corretamente, que abrirá as opções de unidades escolares disponíveis para o endereço informado e que ofertam as turmas/salas para a faixa etária pretendida conforme zoneamento fixado em portaria anual interna;

C)  Aceitar termo de compromisso e responsabilidade de que as informações prestadas são verdadeiras.

D) A fim de viabilizar a prioridade de matrícula do aluno(a) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtorno do espectro autista (TEA) com idade para educação escolar obrigatória, deverá a família solicitar atendimento prioritário ao preencher/assinalar campo de prioridade, na inscrição online do cadastro de matrícula, que abrirá campo para anexar documento comprobatório da condição (laudo médico com diagnóstico), este deverá ser em formato PDF ou JPG.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO MATRÍCULA NA ESCOLA: 

A) Documento de Identidade da criança (Certidão de Nascimento, RG e CPF);

B) Comprovante de endereço (conta de energia, água ou declaração do posto de saúde do bairro em que reside) em nome do pai ou mãe ou responsável legal;

C) CPF do pai, mãe ou responsável;

D) Carteira de vacinação atualizada (certificado de municipal de vacinação);

E) Cartão do Programa Bolsa-Família (aos que possuem);

F) Cartão família;

G) Cartão SUS;

H) Tipagem sanguínea;

I) Laudo em caso de alergia e/ou intolerância alimentar;

J) Laudo/diagnóstico em caso de pessoa com deficiência;

H) Transferência com histórico escolar (caso a criança esteja vindo de outra escola);

Escolas do Campo: