SERVIÇOS PARA CIDADÃO - FAZENDA
ISS DENÚNCIA ESPONTÂNEA (para prestadores e tomadores de serviços) Obs. contribuintes do simples nacional devem efetuar a denúncia espontânea pelo portal do simples nacional)
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: ISS Denuncia Espontânea (para
prestadores e tomadores de serviços) OBS: contribuintes do simples nacional
devem efetuar a denúncia espontânea pelo portal do simples nacional)
REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS:
ü
Próprio responsável legal – apresentar documento de identidade com
foto
ü
Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de
identidade com foto.
ü
Requerimento
ü Documentos relacionados à denúncia
espontânea.
TAXAS: não é cobrada taxa
ETAPAS DO SERVIÇO:
ü
Protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda
PRAZO MÁXIMO: até 30 (trinta) dias
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
ü Protocolar requerimento na sede da Secretaria de Fazenda, ou
ü Encaminhar requerimento para o email issqn@campoverde.mt.gov.br.
ü
Secretaria Municipal de Fazenda
ü Telefone: 66-3419-2426
ü
Celular: 66-99668-1439
ü
E-mail: issqn@campoverde.mt.gov.br
Secretaria Municipal da Fazenda
Rua: Maceio, 668 centro CEP: 78840-000 Campo Verde - MT
07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00
66-3419-2426
issqn@campoverde.mt.gov.br