DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: ISSQN DENÚNCIA ESPONTÂNEA (PARA PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS) OBS. CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL DEVEM EFETUAR A DENÚNCIA PELO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL).     

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS:

ü Próprio responsável legal – apresentar documento de identidade com foto

ü Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de identidade com foto.

ü Requerimento

ü Documentos relacionados à denúncia espontânea.

TAXAS: não é cobrada taxa

ETAPAS DO SERVIÇO:

ü Protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda

ü Atendimento por e-mail

PRAZO MÁXIMO: até 30 (trinta) dias

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

ü  Requerimento Físico, protocolado na Secretaria Municipal da Fazenda, ou

ü  Solicitação por e-mail: issqn@campoverde.mt.gov.br.

ü Secretaria Municipal de Fazenda

ü Telefone: 66-3419-2426

ü Celular: 66-99668-1439

ü E-mail: issqn@campoverde.mt.gov.br