DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: Imunidade de Tributos.

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS:

•    Ser proprietário do imóvel – apresentar documento de identidade com foto;
•    Se for procurador – Procuração em Cartório – e Documento de Identidade com foto;
•    Requerimento;
•    Documentos que comprovam a condição de imunidade e outros que o analista julgar necessários.

TAXAS: Não é cobrada taxa.

ETAPAS DO SERVIÇO: Protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda.

PRAZO MÁXIMO: Até 30 (trinta) dias.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Presencial na Secretaria de Fazenda.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Idosos, gestantes, portador de necessidades especiais.