VISTORIA PARA ARRANQUIO DE ÁRVORES

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: serviço de orientação técnica para autorização de arranquio de árvores no Município de Campo Verde.

 PAGAMENTO DE TAXAS:  não se aplica

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Diretamente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, apresentar planta baixa nos casos de construção ou ampliação, assinada pelo responsável técnico(a) 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Visita direta à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

    
COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

•  Contribuinte solicita o arranquio através de um Protocolo na Secretaria;
•  A Secretaria tem um prazo de 10 dias para atendimento;
•  A Secretária encaminha para o Técnico que analisa o pedido e realiza a vistoria;
•  Após a vistoria o técnico emite o Parecer Técnico se posicionando se aquela justificativa apresentada é suficiente para arranquio ou não;
•  Se o contribuinte não concordar com o parecer técnico pode recorrer ao CONSEMMA.
• A denúncia chega na Secretaria por meio telefônico, por e-mail, ouvidoria e presencial;
• Fiscal recebe e vai até o local checar o que está ocorrendo;
• Constatado o dano, faz-se a advertência escrita ou oral para sessar o dano causado de imediato;
• Se for considerada grave, aplica-se a Notificação de Auto de Infração;
• O autuado representa Defesa Administrativa á SEDAM, que encaminha ao CONSEMMA.

PRAZOS: até 10 dias.