DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: Suspensão de Processos de Execução Fiscal
REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO/DOCUMENTOS:
ü Ser proprietário do imóvel – apresentar documento de identidade com foto.
ü Se for procurador – Procuração em Cartório – e documento de identidade com foto.
ü Requerimento
ü Termo de Parcelamento
ü Comprovante de quitação da primeira parcela e quitação dos honorários
TAXAS: não é cobrada taxa
ETAPAS DO SERVIÇO:
ü Protocolar requerimento na Secretaria de Fazenda
ü Apresentar comprovante de quitação da primeira parcela
ü Acompanhar processo no Judiciário.
PRAZO MÁXIMO: até 30 (trinta) dias
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: atendimento presencial na Secretaria de Fazenda.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Idosos, gestantes, portador de necessidades especiais.
DÚVIDAS – CONTATO:
ü Secretaria Municipal de Fazenda
ü Telefone: 66-3419-2426
üCelular - Whatsapp: (66) 9 9661-6957
ü E-mail: juridicosefaz@campoverde.mt.gov.br
ü Endereço: Rua Maceió, 688 – Centro – CEP 78840-000 - Campo Verde – MT